TJMS - 0000201-61.2023.8.12.0006

1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABRICIO AVILA

CPF *35.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 12:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

  • 29/08/2025 21:53

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2025 04:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 04:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:17

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 11:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2024 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 11:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2024 01:16

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/05/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2024 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 21/09/2023 08:55

    Realizado cálculo de custas

  • 21/09/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2023 08:48

    Realizado cálculo de custas

  • 14/09/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabrício Avila Processo 0000201-61.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabrício Avila - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I e 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Fabrício Ávila em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A, a fim de declarar inexistente a fatura de energia elétrica no valor de R$ 3.537,13 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e treze centavos), com vencimento em 03/07/2023, confirmando-se a tutela provisória concedida às fls. 17-18.

    Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto o projeto de sentença à apreciação do(a) ilustre Juiz(a) Togado(a), nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. ---------- Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.

  • 12/09/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:33

    Homologada a Transação

  • 11/09/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2023 15:42

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:31

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 08/08/2023 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 03/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:21

    Tutela Provisória

  • 27/06/2023 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2023 13:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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