TJMS - 0802704-36.2022.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIAS MIGUEL DA SILVA

CPF *27.***.*53-06

Advogados

JOAO PAULO PEQUIM TAVEIRA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB: 222815/SP

CPF *20.***.*45-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 08:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802704-36.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Elias Miguel da Silva Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADAS - MÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

    Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido.

    Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela impugnante.

    O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

    Como os critérios apontados foram atendidos pelo juízo de primeiro grau, não há falar em majoração do quantum indenizatório.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:09

    Inclusão em Pauta

  • 06/11/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:42

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802704-36.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Elias Miguel da Silva Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/11/2023 19:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2023 19:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:34

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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