24/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/12/2024 20:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 20:22

INCONSISTENTE
17/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:30

Recebidos os autos
11/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2024.
25/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Claudio Diogenes Pinheiro (OAB 2105/AC) Processo 0805921-85.2023.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autora: Cecilia Vieira Rocha - Réu: Assis Vieira Rocha, Emerson da Silva Rocha, Fernanda da Silva Rocha, Anderson Silva Rocha, Alceu Vieira da Rocha, Elza Rocha da Silva, José Vieira Rocha, Nelci Vieira Rocha - Intimem-se as partes apeladas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 548-558.
06/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:24

Recebidos os autos
01/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Apelação
21/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:04

Recebidos os autos
01/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Diogenes Pinheiro (OAB 2105/AC) Processo 0805921-85.2023.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autora: Cecilia Vieira Rocha - Réu: Assis Vieira Rocha, Emerson da Silva Rocha, Fernanda da Silva Rocha, Anderson Silva Rocha, Alceu Vieira da Rocha, Elza Rocha da Silva, José Vieira Rocha, Nelci Vieira Rocha - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1.320, do Código Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Cecília Vieira Rocha em desfavor de Alceu Vieira da Rocha, Anderson Silva Rocha, Assis Vieira Rocha, Elza Rocha da Silva, Emerson da Silva Rocha, Fernanda da Silva Rocha, Nelci Vieira Rocha e José Vieira Rocha, casado com Cleusa Maria de Lima para extinção parcial do condomínio do imóvel de lote n.º 1, quadra E, Vila Rosa, em Dourados-MS, matrícula de n.º 40.764 da CRI de Dourados-MS, com desmembramento da parte pertencente a autora (50%) e abertura de nova matrícula, conforme divisões indicadas na inicial às f. 3-4 e no memorial descritivo às f. 22-6.

Quanto ao bem que ficará com os requeridos, a porcentagem da fração ideal de cada um será na forma indicada às f. 8-9, item d2.

Defiro os benefícios da justiça gratuita a José Vieira Rocha e sua esposa Cleusa Maria de Lima, Anderson Silva Rocha, Emerson da Silva Rocha, Fernanda da Silva Rocha e Alceu Vieira da Rocha, Assis Vieira Rocha, Elza Rocha da Silva e Nelci Vieira Rocha.

Condeno José Vieira Rocha e Cleusa Maria de Lima ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a propositura da ação até o efetivo pagamento, considerando a natureza da causa, a atividade desempenhada pelo profissional representante da Defensoria e pouca complexidade da matéria, com fulcro no artigo 85, § 2.º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais acima, por ser José Vieira Rocha beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para abertura de nova matrícula.

Sem requerimentos, arquivem-se.
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
24/09/2024 18:57

Recebidos os autos
24/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 15:00

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:28

Recebidos os autos
20/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:49

Juntada de Mandado
05/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:48

Juntada de Mandado
05/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:47

Juntada de Mandado
28/08/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:23

Juntada de Mandado
09/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:22

Juntada de Mandado
09/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:21

Juntada de Mandado
06/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:50

Recebidos os autos
06/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:52

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:51

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:51

Juntada de Mandado
31/07/2024 17:36

Recebidos os autos
31/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Diogenes Pinheiro (OAB 2105/AC) Processo 0805921-85.2023.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autora: Cecilia Vieira Rocha - Réu: Assis Vieira Rocha, Emerson da Silva Rocha, Fernanda da Silva Rocha, Anderson Silva Rocha, Alceu Vieira da Rocha, Elza Rocha da Silva, José Vieira Rocha, Nelci Vieira Rocha - I) Designo audiência de instrução presencial para oitiva de testemunhas em 24.9.2024, às 13:40h; II) Intimem-se as testemunhas arroladas às f. 9 e 477, pessoalmente, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso IV, do CPC.*****Instrução e Julgamento Data: 24/09/2024 Hora 13:40 Local: Sala padrão Situacão: Pendente.
26/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
24/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:41

Recebidos os autos
22/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:57

Recebidos os autos
27/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2024 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.
22/05/2024 14:36

Recebidos os autos
18/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
09/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:13

Recebidos os autos
03/05/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:27

Recebidos os autos
25/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2024 19:33

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/01/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
29/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 15:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:52

Recebidos os autos
28/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 15:51

Recebidos os autos
16/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 20:38

Conclusos para decisão
14/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
13/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:58

Juntada de Mandado
27/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:01

Expedição de Mandado.
19/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:41

Expedição de Carta.
19/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:42

Expedição de Carta.
18/09/2023 18:42

Expedição de Carta.
18/09/2023 18:42

Expedição de Carta.
18/09/2023 18:42

Expedição de Carta.
18/09/2023 18:42

Expedição de Carta.
18/09/2023 18:42

Expedição de Carta.
18/09/2023 18:42

Expedição de Carta.
13/09/2023 14:27

Recebidos os autos
13/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
12/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2023 14:32

Recebidos os autos.
11/09/2023 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 03:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
29/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:39

Recebidos os autos
25/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 16:40

Recebidos os autos
09/08/2023 16:40

Determinada Requisição de Informações
08/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:45

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:23

Recebidos os autos
08/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2023 17:25

Recebidos os autos
28/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:16

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:11

Recebidos os autos
04/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2023 10:16

Recebidos os autos
02/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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