05/05/2025 10:24

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:06

Recebidos os autos
28/03/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 18:21

Recebidos os autos
13/02/2025 15:41

Decisão ou Despacho
13/09/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:27

Recebidos os autos
12/09/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 13:22

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 19:05

Recebidos os autos
12/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Maria Fernanda Ametlla de Barros Oliveira (OAB 13269/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0819430-21.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thatielle Souza de Lima - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" (pp. 444/465), como base de cálculo, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 511), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
02/05/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:01

Recebidos os autos
11/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 09:30

Processo Reativado
30/11/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:48

Transitado em Julgado em data
06/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Maria Fernanda Ametlla de Barros Oliveira (OAB 13269/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0819430-21.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thatielle Souza de Lima - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 01/10/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Thatielle Souza de Lima em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 01/10/2016 a 12/2018, sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Thatielle Souza de Lima em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
04/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:41

Recebidos os autos
04/09/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:36

Homologada a Transação
15/08/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:14

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 19:05

Recebidos os autos
09/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 11:38

Recebidos os autos
02/08/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:17

Recebidos os autos
18/07/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 13:48

de Conciliação
02/05/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:51

Recebidos os autos
08/04/2022 10:50

Recebidos os autos
08/04/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 02:26

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2022 10:29

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:29

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 16:11

de Instrução e Julgamento
21/01/2022 18:58

Recebidos os autos
21/01/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 19:12

Recebidos os autos
07/10/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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