TJMS - 0020469-88.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 17:12
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:57
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 12:54
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 12:50
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 12:47
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 12:43
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:46
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 16:19
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 16:11
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 16:03
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2023 13:55
Recebidos os autos
-
11/12/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0020469-88.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jocimar Medina Martins, Anderson Soares da Rocha, Heric Ricard Guimarães França, Johnny Alves Cáceres, Maicon Miller Franco Valiente, Marcos Avelino dos Santos - INTIMAÇÃO da parte dispositiva da sentença de folhas 565-579, que segue. "...Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para: a) ABSOLVER os policiais militares Jocimar Medina Martins, Anderson Soares da Rocha, Marcos Avelino dos Santos, Maicon Miller Franco Valiente, Heric Ricard Guimarães França e Johnny Alves Cáceres (qualificados às f. 1/2) da imputação de infração ao artigo 22 da Lei nº 13.869/2019 (violação de domicílio), contra duas vítimas, com fundamento no art. 439, alínea "b" (não constituir o fato infração penal) do Código de Processo Penal Militar; b) ABSOLVER os policiais militares Jocimar Medina Martins, Anderson Soares da Rocha, Marcos Avelino dos Santos, Maicon Miller Franco Valiente, Heric Ricard Guimarães França e Johnny Alves Cáceres (qualificados às f. 1/2) da imputação de infração ao art. 209, caput, do Código Penal Militar (lesão leve), contra a vítima Daniel Alex de Souza, com supedâneo no art. 439, alínea "d" (existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade do agente) do Código de Processo Penal Militar c.c. art. 42, inc.
II e III, do Código Penal Militar; c) ABSOLVER os policiais militares Jocimar Medina Martins, Anderson Soares da Rocha, Marcos Avelino dos Santos, Maicon Miller Franco Valiente, Heric Ricard Guimarães França e Johnny Alves Cáceres (qualificados às f. 1/2) da imputação de infração ao art. 209, caput, do Código Penal Militar (lesão leve), contra a vítima Claudemir Ribeiro, com escopo no art. 439, alínea "a" (não haver prova da existência do fato) do Código de Processo Penal Militar; e d) ABSOLVER o policial militar Maicon Miller Franco Valiente (qualificado à f. 2) da imputação de infração ao art. 223, caput, do Código Penal Militar (ameaça), com fundamentando no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação) do Código de Processo Penal Militar.
Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.
P.R.I.C." -
05/12/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
-
05/12/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 13:00
Recebidos os autos
-
30/11/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:00
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2023 15:42
Conclusos para julgamento
-
20/11/2023 20:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/11/2023 16:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0020469-88.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jocimar Medina Martins, Heric Ricard Guimarães França, Anderson Soares da Rocha, Johnny Alves Cáceres, Maicon Miller Franco Valiente, Marcos Avelino dos Santos - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (apresentação das alegações finais), oportunidade em que deverão indicar se, quando do julgamento desta ação penal, pretendem a exibição de áudios relativos aos depoimentos colhidos e, em caso positivo, especificar quais, conforme despacho de f. 518. -
09/11/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 12:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 12:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.
-
23/10/2023 15:06
Recebidos os autos
-
23/10/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0020469-88.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jocimar Medina Martins, Heric Ricard Guimarães França, Anderson Soares da Rocha, Johnny Alves Cáceres, Maicon Miller Franco Valiente, Marcos Avelino dos Santos - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme despacho de f. 493. -
27/09/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 12:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/09/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 18:26
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0020469-88.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jocimar Medina Martins, Heric Ricard Guimarães França, Anderson Soares da Rocha, Johnny Alves Cáceres, Maicon Miller Franco Valiente, Marcos Avelino dos Santos - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 467 e certidão de f. 469, nos seguintes termos: "
Vistos.
Para a realização do(s) interrogatório(s) do(s) denunciado (s) Jocimar Medina Martins, Anderson Soares da Rocha, Marcos Avelino dos Santos, Maicon Miller Franco Valiente, Heric Ricard Guimarães França e Johnny Alves Cáceres, designo a data de 20 de setembro de 2023, às 13h45min.
A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.
Int." -
01/09/2023 17:50
Recebidos os autos
-
01/09/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
-
29/08/2023 13:14
Recebidos os autos
-
29/08/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:06
Recebidos os autos
-
28/08/2023 15:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/08/2023 19:25
Recebidos os autos
-
15/08/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
09/08/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 15:32
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 13:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:04
Recebidos os autos
-
08/08/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 15:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 02:30:00, Auditoria Militar.
-
03/08/2023 13:56
Recebidos os autos
-
03/08/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 18:41
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/07/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:32
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 14:30
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 15:29
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
-
21/06/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 16:50
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 12:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
-
06/06/2023 16:07
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/06/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:23
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 14:00
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 13:59
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 13:58
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 13:58
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 13:57
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
-
18/05/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 15:32
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 15:31
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 15:10
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 15:08
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 15:07
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 14:22
Recebidos os autos
-
17/05/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:36
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:35
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:33
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:30
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:26
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:24
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 12:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/05/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
-
08/05/2023 14:26
Recebidos os autos
-
08/05/2023 14:26
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/05/2023 17:32
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:32
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 17:32
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/11/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 16:58
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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