TJMS - 0817960-81.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 06:16
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 06:14
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0817960-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intima-se da retro sentença: (...)Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa requerente perante os Juizados Especiais, já que configurado o exercício de atividade empresarial típica de factoring, com gestão de créditos e ativos financeiros, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Cancele-se a audiência designada.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
13/09/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
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13/09/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/08/2023 18:02
Recebidos os autos
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31/08/2023 18:02
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 18:02
Negado seguimento a Recurso
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31/08/2023 16:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/08/2023 16:10
Conclusos para despacho
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29/08/2023 16:06
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 19:15
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 19:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
16/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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