TJMS - 1417933-88.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 14:53
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 14:53
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 08:48
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417933-88.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Edevaldo Benites de Andrade Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979A/MS) Soc.
Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que labora, o vínculo jurídico entre o agravado e a seguradora agravante é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
14/09/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 15:46
Expedição de Ofício.
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14/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:44
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417933-88.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Edevaldo Benites de Andrade Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979A/MS) Soc.
Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/09/2023 11:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 18:30
Conclusos para decisão
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11/09/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 18:30
Distribuído por sorteio
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11/09/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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