TJMS - 0807757-96.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 21:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:15
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 16:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 16:35
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0807757-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C.
G.
Recorrido: J.
P.
M.
B. (Representado(a) por sua Mãe) R.
M.
M.
B.
Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Recorrido: M. de C.
G.
Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Municipal de Educação EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DISPONIBILIDADE DE VAGA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA MENOR - NEGATIVA DO MUNICÍPIO - AFRONTA AO DIREITO À EDUCAÇÃO - DESPROVIDA. É dever do Município assegurar à criança vaga em Escola próxima de sua residência, conforme previsto na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. -
05/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/10/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0807757-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C.
G.
Recorrido: J.
P.
M.
B. (Representado(a) por sua Mãe) R.
M.
M.
B.
Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Recorrido: M. de C.
G.
Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Municipal de Educação Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 19:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/10/2023 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 07:05
Recebidos os autos
-
29/09/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0807757-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C.
G.
Recorrido: J.
P.
M.
B. (Representado(a) por sua Mãe) R.
M.
M.
B.
Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Recorrido: M. de C.
G.
Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Municipal de Educação Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 19:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 18:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 18:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/09/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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