TJMS - 0804033-19.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 16:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804033-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Gabriel Ferreira Lopes Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - BOMBEIRO MILITAR - APROVEITAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EM CARGO DE CARREIRA DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACÍFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DISTINÇÃO ENTRE AS CARREIRAS DE OFICIAL E PRAÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
27/09/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/09/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/09/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/09/2024 19:09
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
17/09/2024 18:42
Inclusão em Pauta
-
28/08/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 02:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804033-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Gabriel Ferreira Lopes Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/08/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 12:57
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/08/2024 12:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
01/08/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804033-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Gabriel Ferreira Lopes Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Visto. À Serventia para que proceda a correção da distribuição, com a remessa dos autos à Relatora Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente.
Cumpra-se. -
31/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:53
INCONSISTENTE
-
09/07/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 04:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804033-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Gabriel Ferreira Lopes Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/07/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 14:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
04/07/2024 14:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
28/06/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/06/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804033-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Gabriel Ferreira Lopes Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Vistos, etc.
Retire-se o processo da pauta de julgamento.
Cumpra-se. -
27/06/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:53
Retirado de pauta
-
26/06/2024 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 10:37
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
19/06/2024 15:03
Inclusão em Pauta
-
18/01/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 01:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/09/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:22
INCONSISTENTE
-
15/09/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 06:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804033-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Gabriel Ferreira Lopes Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 17:26
Distribuído por sorteio
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11/09/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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