23/08/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:11

Baixa Definitiva
23/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 08:49

Expedição de Ofício.
22/08/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:28

INCONSISTENTE
28/07/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416811-74.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: M.

C. de M.

Advogado: José Ramil Poppi Junior (OAB: 56902/PR) Advogado: Adriel Borges Simoni (OAB: 56893/PR) Embargado: B.

S.A Advogado: Antônio Carlos de Oliveira Freitas (OAB: 166496/SP) Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Interessado: J.

B.

H.

R. de M.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Interessado: J.

C.

R. e D. de P.

A.

LTDA Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Interessado: J.

C. de A.

P.

Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Interessado: B.

S.

D.

LTDA ( L.

Interessado: R.

S.

R.

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Ante o exposto, não conheço do presente Embargos de Declaração oposto, pela perda superveniente de seu objeto.

Intimem-se.
27/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 16:07

Negado seguimento a Recurso
21/07/2023 13:11

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416811-74.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: M.

C. de M.

Advogado: José Ramil Poppi Junior (OAB: 56902/PR) Advogado: Adriel Borges Simoni (OAB: 56893/PR) Embargado: B.

S.A Advogado: Antônio Carlos de Oliveira Freitas (OAB: 166496/SP) Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Interessado: J.

B.

H.

R. de M.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Interessado: J.

C.

R. e D. de P.

A.

LTDA Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Interessado: J.

C. de A.

P.

Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Interessado: B.

S.

D.

LTDA ( L.

Interessado: R.

S.

R.

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, §2º c/c 219, ambos do CPC/15.

Intime-se.
14/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:14

INCONSISTENTE
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416811-74.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: M.

C. de M.

Advogado: José Ramil Poppi Junior (OAB: 56902/PR) Advogado: Adriel Borges Simoni (OAB: 56893/PR) Embargado: B.

S.A Advogado: Antônio Carlos de Oliveira Freitas (OAB: 166496/SP) Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Interessado: J.

B.

H.

R. de M.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Interessado: J.

C.

R. e D. de P.

A.

LTDA Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Interessado: J.

C. de A.

P.

Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Interessado: B.

S.

D.

LTDA ( L.

Interessado: R.

S.

R.

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:21

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416811-74.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: B.

S.A Advogado: Antônio Carlos de Oliveira Freitas (OAB: 166496/SP) Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Agravado: J.

B.

H.

R. de M.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: J.

C.

R. e D. de P.

A.

LTDA Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Agravado: J.

C. de A.

P.

Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Agravada: M.

C. de M.

Advogado: José Ramil Poppi Junior (OAB: 56902/PR) Advogado: Adriel Borges Simoni (OAB: 56893/PR) Interessado: B.

S.

D.

LTDA ( L.

Interessado: R.

S.

R.

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PENHORA SOBRE DIREITO DO BEM - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 835, XII, DO CPC - VÁRIAS PENHORAS SOBRE O MESMO BEM - POSSIBILIDADE - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS SOBRE TERCEIRO VEÍCULO - CONSTRIÇÃO IMPOSSÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O artigo 835, XII, doCódigo de Processo Civil,autoriza a penhora de direitos e ações, inclusive, sobre o bem objeto de alienação fiduciária.

E, no caso dos autos garantiram-se os direitos do credor fiduciário, sendo respeitado o princípio da menor onerosidade em relação o devedor, estando, ainda, preservada a finalidade do processo executivo, com a satisfação do crédito exequendo.

Inexiste limite para penhoras sobre um mesmo bem, devendo, portanto, ser observada a ordem de preferência para o recebimento do crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416811-74.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: B.

S.A Advogado: Antônio Carlos de Oliveira Freitas (OAB: 166496/SP) Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Agravado: J.

B.

H.

R. de M.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: J.

C.

R. e D. de P.

A.

LTDA Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: J.

C. de A.

P.

Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) Agravada: M.

C. de M.

Advogado: José Ramil Poppi Junior (OAB: 56902/PR) Advogado: Adriel Borges Simoni (OAB: 56893/PR) Interessado: B.

S.

D.

LTDA ( L.

Interessado: R.

S.

R.

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Cumpra-se a parte final do Acórdão de fls. 57-59. 'intimação do agravado José Carlos de Almeida Pinto, agora em nome de seu procurador atual, Dr.

Ewerton Aparecido de Souza Lima, OAB/MS 27.396, para, querendo apresentar contraminuta."
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416811-74.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: B.

S.A Advogado: Antônio Carlos de Oliveira Freitas (OAB: 166496/SP) Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Agravado: J.

B.

H.

R. de M.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: J.

C.

R. e D. de P.

A.

LTDA Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: J.

C. de A.

P.

Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) Agravada: M.

C. de M.

Advogado: José Ramil Poppi Junior (OAB: 56902/PR) Advogado: Adriel Borges Simoni (OAB: 56893/PR) Interessado: B.

S.

D.

LTDA ( L.

Interessado: R.

S.

R.

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) publicação de cartório: intimação do agravado José Carlos de Almeida Pinto para, querendo, apresentar contraminuta.
27/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416811-74.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: M.

C. de M.

Advogado: José Ramil Poppi Junior (OAB: 56902/PR) Advogado: Adriel Borges Simoni (OAB: 56893/PR) Embargado: B.

S.A Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Interessado: J.

B.

H.

R. de M.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Interessado: J.

C.

R. e D. de P.

A.

LTDA Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Embargado: J.

C. de A.

P.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Interessado: R.

S.

R.

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Interessado: B.

S.

D.

LTDA ( L.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO ATUAL DO AGRAVADO - ACÓRDÃO TORNADO SEM EFEITO - NOVA INTIMAÇÃO - RECURSO ACOLHIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
03/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416811-74.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: M.

C. de M.

Advogado: José Ramil Poppi Junior (OAB: 56902/PR) Advogado: Adriel Borges Simoni (OAB: 56893/PR) Embargado: B.

S.A Advogado: Antônio Carlos de Oliveira Freitas (OAB: 166496/SP) Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Interessado: J.

B.

H.

R. de M.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Interessado: J.

C.

R. e D. de P.

A.

LTDA Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Embargado: J.

C. de A.

P.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Interessado: R.

S.

R.

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Interessado: B.

S.

D.

LTDA ( L.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416811-74.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: B.

S.A Advogado: Antônio Carlos de Oliveira Freitas (OAB: 166496/SP) Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Agravado: J.

B.

H.

R. de M.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: J.

C.

R. e D. de P.

A.

LTDA Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: J.

C. de A.

P.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravada: M.

C. de M.

Advogado: José Ramil Poppi Junior (OAB: 56902/PR) Advogado: Adriel Borges Simoni (OAB: 56893/PR) Interessado: B.

S.

D.

LTDA ( L.

Interessado: R.

S.

R.

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PENHORA SOBRE DIREITO DO BEM - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 835, XII, DO CPC - VÁRIAS PENHORAS SOBRE O MESMO BEM - POSSIBILIDADE - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS SOBRE TERCEIRO VEÍCULO - CONSTRIÇÃO IMPOSSÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O artigo 835, XII, doCódigo de Processo Civil,autoriza a penhora de direitos e ações, inclusive, sobre o bem objeto de alienação fiduciária.

E, no caso dos autos garantiram-se os direitos do credor fiduciário, sendo respeitado o princípio da menor onerosidade em relação o devedor, estando, ainda, preservada a finalidade do processo executivo, com a satisfação do crédito exequendo.

Inexiste limite para penhoras sobre um mesmo bem, devendo, portanto, ser observada a ordem de preferência para o recebimento do crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416811-74.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: B.

S.A Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Agravado: J.

B.

H.

R. de M.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: J.

C.

R. e D. de P.

A.

LTDA Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: J.

C. de A.

P.

Advogado: Alaor Alves Pinto (OAB: 9553/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravada: M.

C. de M.

Advogado: José Ramil Poppi Junior (OAB: 56902/PR) Advogado: Adriel Borges Simoni (OAB: 56893/PR) Interessado: B.

S.

D.

LTDA ( L.

Interessado: R.

S.

R.

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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