15/01/2024 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600846-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

G. & A.

A. e A.

Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Requerido: M. de C.

G.

Advogado: Rafael de Souza Fagundes (OAB: 3644/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 79/83.

A credora foi intimada às f. 86/87 e manifestou concordância à f. 78 e 85.

O ente devedor foi intimado às f. 89 e manifestou anuência à f. 91.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora LUCIMAR GIMENEZ E ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Certificada a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará.

Outrossim, quanto ao requerimento de pagamento na conta da advogada, verifica-se que na procuração de f. 60, consta a previsão expressa dos poderes especiais para receber e dar quitação.

Assim sendo, autorizo a expedição de alvará em nome da advogada HEVELINE PEREIRA DE SOUZA, nos termos do art. 46, § 1º, da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
10/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:00

Provimento por decisão monocrática
24/09/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600846-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

G. & A.

A. e A.

Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Requerido: M. de C.

G.

Advogado: Rafael de Souza Fagundes (OAB: 3644/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 79/83, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600846-72.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
12/09/2023 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 16:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/07/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/06/2023 13:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 18:28

Realizado Cálculo de Liquidação
21/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:57

Provimento por decisão monocrática
13/02/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 15:24

Concedida em parte a Medida Liminar
06/12/2022 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2022 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 08:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 08:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 11:25

Concedida em parte a Medida Liminar
01/09/2022 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2022 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2022 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2022 17:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2022 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 14:29

Concedida em parte a Medida Liminar
27/04/2022 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2022 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2022 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2022 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2022 17:01

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/04/2022 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2022 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2022 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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