18/09/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 18:25

Proferida decisão interlocutória
15/09/2025 18:48

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 12:52

Prazo em Curso
09/09/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

O requerido foi devidamente intimado da decisão de f. 240-241 à f. 266, entretanto, se manteve inerte, sendo noticiado às f. 271-272 o descumprimento da determinação judicial, tendo a parte autora suplicado pela expedição de atos de coerção aptos ao cumprimento da obrigação imposta ao executado.

Pois bem.

Quanto ao tema, o art. 536, §1º, do CPC, assim, prevê: "Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º: Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial".

Vale dizer que a multa prevista no citado dispositivo processual (astreintes) não assume caráter indenizatório ou compensatório, sendo, pois, uma medida coercitiva, a fim compelir a parte recalcitrante em cumprir a ordem jurisdicional.

Sendo assim, verifica-se a multa diária deve incidir nos termos estabelecidos nos autos a partir do vencimento do prazo de 15 dias após a intimação do executado sem manifestação.

Ante o exposto, vistas a parte exequente para requerer o que de direito em 15 dias.

Cumpra-se com urgência.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao E.

TRF da 3ª região para apreciação e julgamento do apelo de f. 119-128.
08/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 09:55

Emissão da Relação
19/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 15:30

Proferida decisão interlocutória
26/03/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
24/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:54

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito.
01/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:25

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:51

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:17

Recebidos os autos
27/05/2024 09:46

Decisão ou Despacho
22/05/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:54

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:01

Recebidos os autos
12/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:49

Recebidos os autos
22/11/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 02:10

Decorrido prazo de parte
27/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
21/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora do r despacho de f. 215: Vistos, etc.

Considerando que as petições de f. 164, 199 e 214 já foram objeto de análise (f. 171/172), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o correto andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências.
11/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:56

Recebidos os autos
30/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:01

Decorrido prazo de parte
13/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:47

Decorrido prazo de parte
20/03/2023 10:17

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
20/01/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 15:03

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 19:09

Recebidos os autos
25/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:45

Recebidos os autos
27/06/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 09:03

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 16:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/03/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:44

Realizado cálculo de custas
18/03/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:25

Recebidos os autos
15/03/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 17:24

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 17:24

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 21:56

Processo Reativado
13/01/2022 18:44

Recebidos os autos
13/01/2022 16:39

Decisão ou Despacho
13/12/2021 09:31

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 12:38

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 12:37

Realizado cálculo de custas
30/10/2021 07:08

Realizado cálculo de custas
19/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:34

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 13:33

Realizado cálculo de custas
19/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 19:08

Transitado em Julgado em data
31/03/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 21:04

Recebidos os autos
19/03/2021 21:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2020 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2020 11:44

Juntada de Petição de tipo
04/09/2020 11:10

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 20:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 20:08

Recebidos os autos
14/07/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 20:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2020 20:03

Decorrido prazo de parte
05/05/2020 19:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 20:10

Recebidos os autos
06/04/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2020 16:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2020 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2020 12:16

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 11:49

Juntada de Petição de tipo
23/01/2020 15:05

Juntada de Petição de tipo
16/01/2020 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
03/01/2020 07:30

Juntada de tipo de documento
19/12/2019 11:46

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 18:09

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 14:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 14:23

de Instrução e Julgamento
18/12/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 11:36

Recebidos os autos
24/09/2019 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2019 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 15:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/09/2019 15:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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