TJMS - 0000729-05.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/04/2025 00:00 Intimação Ronaldo Tasso Parra - réu-revel Processo 0915543-59.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ronaldo Tasso Parra - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
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                                            14/08/2024 09:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 09:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/08/2024 09:57 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            23/07/2024 22:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 04:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 04:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 04:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 04:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            23/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            23/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            23/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            22/07/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 18:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 18:25 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            19/07/2024 18:25 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            07/06/2024 18:37 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            30/04/2024 13:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2024 13:45 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão 
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                                            30/04/2024 13:45 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência 
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                                            08/04/2024 16:28 Conclusos para decisão 
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                                            08/04/2024 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/04/2024 16:27 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão 
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                                            08/04/2024 16:27 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência 
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                                            08/02/2024 16:44 Conclusos para decisão 
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                                            08/02/2024 16:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2024 16:44 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão 
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                                            08/02/2024 16:44 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência 
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                                            18/01/2024 17:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2024 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 04:26 INCONSISTENTE 
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                                            19/10/2023 04:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/10/2023 16:19 Conclusos para decisão 
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                                            18/10/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0000729-05.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda na pessoa do seu Representante Legal Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Recorrido: Ailton Rodrigues da Silva Advogado: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB: 26159/MS) Recorrido: Antonio Duarte da Silva Advogado: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB: 26159/MS) Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda na pessoa do seu Representante Legal Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            17/10/2023 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2023 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2023 15:01 Distribuído por sorteio 
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                                            17/10/2023 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2023 17:26 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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