TJMS - 0813783-74.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/07/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/07/2025 14:51
Baixa Definitiva
-
02/07/2025 14:51
Transitado em Julgado em "data"
-
10/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:14
Expedição de "tipo de documento".
-
26/05/2025 05:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813783-74.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Marcio dos Santos Venâncio Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
23/05/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/05/2025 15:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/04/2025 16:51
Inclusão em pauta
-
12/02/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:20
Expedida/certificada
-
17/01/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:19
Expedição de "tipo de documento".
-
17/01/2025 02:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 00:01
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813783-74.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Marcio dos Santos Venâncio Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/01/2025 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:55
Expedição de "tipo de documento".
-
16/01/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813783-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcio dos Santos Venâncio Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
Campo Grande, 13 de janeiro de 2025.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1417123-16.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Satiro Fernandes
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 13:04
Processo nº 0800163-46.2020.8.12.0030
Paulo Souza Duarte - ME
Banco Bradesco S/A
Advogado: Paulo Sergio Penha da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2020 06:53
Processo nº 1417122-31.2023.8.12.0000
Maria de Fatima de Jesus Bichofe
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Alan Candido da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 13:03
Processo nº 0001340-53.2006.8.12.0003
Maria Carmelinda Pereira
Itau Seguros S/A
Advogado: Raissa Goncalves Andrade
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2006 12:23
Processo nº 0820133-78.2023.8.12.0110
Adrielly Aparecida Alves de Oliveira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Felipe Tomezo Nukariya
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 17:10