18/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 00:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 00:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 00:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 00:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 00:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 00:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 00:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601103-39.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

M.

Advogado: Laercio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Requerente: M.

T.

G. e A.

A.

S.

Advogado: Laercio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Cessionário: L.

V.

S.

I. de A.

Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Cessionário: M.

M.

S.

Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Fica o beneficiário Marco Túlio Garcia e Advogados Associados S/C intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

P
23/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601103-39.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

M.

Advogado: Laercio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Requerente: M.

T.

G. e A.

A.

S.

Advogado: Laercio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Cessionário: L.

V.

S.

I. de A.

Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Cessionário: M.

M.

S.

Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 191/200.

O credor dos honorários destacados, MARCO TÚLIO GARCIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, foi intimado à f. 211, manifestou sua anuência às f. 213/214.

O ente devedor foi intimado à f. 211, manifestou sua anuência à f. 212.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MARCO TÚLIO GARCIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (referente aos honorários contratuais).

Diante da comprovação de que a aludida sociedade é optante do sistema tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 215), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Sem prejuízo, intime-se o subscritor da petição de f. 213 para se manifestar acerca da informação de falecimento da credora, MARTA MAZINA SMANIOTTO, (f. 201).

Cientifique-se a parte de que a sucessão processual exige cognição de direito material e não pode ser decidida neste procedimento, o qual foi instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que "Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021)".

Sendo assim, o falecimento deverá ser noticiado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão.

Reserve-se o crédito.

Intimem-se. Às providências.
19/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 13:39

Provimento por decisão monocrática
20/09/2023 07:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 07:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 06:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601103-39.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

M.

Advogado: Laercio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Requerente: M.

T.

G. e A.

A.

S.

Advogado: Laercio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Cessionário: L.

V.

S.

I. de A.

Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Cessionário: M.

M.

S.

Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.191/200 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601103-39.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
11/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 12:37

Realizado Cálculo de Liquidação
11/09/2023 12:37

Realizado Cálculo de Liquidação
11/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:52

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
03/11/2022 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 16:30

Desentranhado o documento
30/09/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 14:19

Concedida em parte a Medida Liminar
14/09/2022 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2022 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2022 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2022 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2022 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação
12/08/2022 17:49

INCONSISTENTE
12/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2022 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 13:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/06/2021 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 15:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/09/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 05:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2020 13:36

Provimento por decisão monocrática
28/08/2020 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2020 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2020 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2020 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2020 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2020 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2020 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2020 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2020 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2020 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2020 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2020 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2020 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2020 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2020 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2020 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2020 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2020 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2020 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2020 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2020 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2020 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/06/2020 00:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2020 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2020 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2020 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2020 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 04:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2018 13:18

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/07/2018 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2018 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2018 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 11:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/07/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 13:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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