TJMS - 0800701-61.2018.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO JOSE FAGUNDES

CPF *58.***.*98-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ: 15.389.596/0001-30

MUNICIPIO DE COSTA RICA/MS

Advogados

SARAH MENDES MAGIOLLO

ROGERIO DO CARMO COELHO

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB: 12883/MS

EDSON RODRIGUES CHAVES

LEONARDO PINCELLI CARRIJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 17:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/05/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 08:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 08:06

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2024 08:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2024 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 15:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2020 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2020 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2020 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2020 21:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 21:46

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 21:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2020 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2020 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2020 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2020 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2020 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2020 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2020 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2020 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2020 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2020 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2020 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2020 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2020 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 10:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2020 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2020 01:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2020 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2020 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2020 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2020 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2020 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 09:34

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2019 15:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/05/2019 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/05/2019 15:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/04/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2019 01:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2019 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2019 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2019 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2019 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2019 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2019 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2019 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/02/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/02/2019 16:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2019 09:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2019 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2019 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2019 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2019 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 19:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2018 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2018 18:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2018 10:28

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 10:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/11/2018 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2018 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2018 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2018 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2018 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2018 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2018 13:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2018 13:40

    Decisão ou Despacho

  • 13/08/2018 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2018 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2018 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 18:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2018 18:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 18:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2018 18:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2018 18:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2018 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/07/2018 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/07/2018 09:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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