18/06/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Larissa Pierezan (OAB 11269/MS) Processo 0000207-60.2023.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa S.A. - Ciente do Acórdão de f. 159/162 que deu parcial provimento ao Recurso Inominado e minorou a condenação do requerido no pagamento de indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No mais, diante do trânsito em julgado (f. 172) e da inércia das partes (f. 180), determino o arquivamento do presente feito. Às providências.

Cumpra-se.
29/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 11:45

Recebidos os autos
18/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:38

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:42

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Larissa Pierezan (OAB 11269/MS) Processo 0000207-60.2023.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:44

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 18:05

Recebidos os autos
13/12/2024 18:05

Recebidos os autos
06/05/2024 08:34

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:34

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 03:50

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:44

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:47

Recebidos os autos
30/01/2024 18:47

Recebido o recurso
13/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
12/09/2023 09:22

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Larissa Pierezan (OAB 11269/MS), José Augusto dos Santos Filho Processo 0000207-60.2023.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Augusto dos Santos Filho - Réu: Energisa S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, na forma do art. 487.Inc.I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda julgando procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de determinar que a ré se abstenha de promover qualquer cobrança direta ou indireta (sansão de qualquer natureza), em razão de débitos pretéritos a emissão da posse do imóvel em 20/02/2023.

Condeno a ré na obrigação de fazer, consistente na alteração da titularidade da Unidade Consumidora n.º 104166 para o nome do autor, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá incidir por 20 (vinte) dias-multa, a ser revertida a favor do autor.

Condeno ainda a ré, no pagamento ao autor da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à titulo de indenização por danos morais a ser corrigida monetariamente a partir da data desta decisão, além da aplicação de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.

Confirmo os efeitos da decisão de (p.31-40), tornando definitiva a medida concedida liminarmente*******Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais."
05/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:11

Recebidos os autos
14/08/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:11

Homologada a Transação
08/08/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 16:52

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 14:13

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 15:25

de Instrução e Julgamento
21/05/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 19:04

Recebidos os autos
26/04/2023 19:03

Tutela Provisória
25/04/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 14:06

de Instrução e Julgamento
25/04/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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