TJMS - 0806299-44.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:20
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806299-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: José de Souza Marques Advogado: Renato Mattos Souza (OAB: 6473/MS) Apelado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Para fazer jus às benesses da justiça gratuita, a parte deve firmar uma declaração no sentido de que não tem recursos suficientes para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, bem como comprovar insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
13/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 19:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/09/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 07:42
INCONSISTENTE
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806299-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: José de Souza Marques Advogado: Renato Mattos Souza (OAB: 6473/MS) Apelado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 18:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:35
Conclusos para decisão
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05/09/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 14:35
Distribuído por sorteio
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05/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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