TJMS - 0801846-80.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

EMILLY MELISSA DA ROCHA ALVES

CPF *73.***.*96-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 13:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/09/2023 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801846-80.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

    Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".

  • 04/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 14:51

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2022 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 10:09

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:29

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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