TJMS - 0816164-55.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:41
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 13:10
Recebidos os autos
-
12/09/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB 26081/MS) Processo 0816164-55.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriela Portes Garcia - Intimação da r. sentença das páginas 15/16:...Vitos, etc...Em face do exposto, sendo assente a incompetência deste Juízo para apreciação dos pedidos propostos e, tendo em conta que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício (art. 64,§1º, do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/09/2023 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 08:30
Recebidos os autos
-
07/09/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 08:30
Indeferida a petição inicial
-
05/09/2023 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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