TJMS - 0802226-17.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 16:47
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 16:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Danilo Gomes Mergarejo Processo 0802226-17.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Exectdo: Danilo Gomes Mergarejo - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, I do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei n.º 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se. Às providências. -
11/09/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 18:01
Recebidos os autos
-
02/09/2023 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 18:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/08/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 15:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/07/2023 21:09
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 09:00
Recebidos os autos
-
06/07/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 09:37
INCONSISTENTE
-
26/06/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 07:27
INCONSISTENTE
-
19/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 14:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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