TJMS - 0818368-09.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 10:50
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 10:50
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0818368-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ozias Borges - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ozias Borges em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ozias Borges em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
11/09/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
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11/09/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 13:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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04/09/2023 19:09
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 19:09
Homologada a Transação
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01/09/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 19:48
Recebidos os autos
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22/05/2023 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 17:00
Conclusos para despacho
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19/12/2022 11:36
Juntada de Petição de Réplica
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12/12/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 09:45
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
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09/12/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 12:01
Recebidos os autos
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22/08/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 15:21
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2022 09:25
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 08:06
Expedição de Carta.
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02/08/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 08:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2022 19:17
Recebidos os autos
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01/08/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 12:49
Expedição de Certidão.
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28/07/2022 12:49
INCONSISTENTE
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28/07/2022 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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