TJMS - 0817919-27.2017.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 14:28
Transitado em Julgado em "data"
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29/06/2025 20:34
Confirmada
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29/06/2025 20:34
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 23:35
Juntada de tipo de documento
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26/06/2025 23:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/06/2025 23:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/05/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 10:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/05/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 00:01
Publicação
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30/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817919-27.2017.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Júlia Rosa Salomão Guimarães Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Júlia Rosa Salomão Guimarães Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
29/05/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/05/2025 15:04
Não-Provimento
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20/05/2025 15:08
Juntada de tipo de documento
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20/05/2025 15:08
Juntada de tipo de documento
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20/05/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/05/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/05/2025 16:17
Inclusão em pauta
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19/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 01:25
Confirmada
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14/04/2025 01:25
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:03
Expedida/certificada
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03/04/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 06:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/04/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:01
Publicação
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03/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817919-27.2017.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Júlia Rosa Salomão Guimarães Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Júlia Rosa Salomão Guimarães Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
02/04/2025 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/04/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 13:38
Expedição de "tipo de documento".
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02/04/2025 13:38
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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02/04/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 08:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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