TJMS - 4000460-69.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

WILSON DO PRADO

CPF *58.***.*81-67

Advogados

MASSAMI MARQUES MORIYAMA

OAB: 26106/MS

Polo Passivo

Partes

RODONORTE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A.

CNPJ: 02.221.531/0001-30

COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS

CNPJ: 02.846.056/0001-97

JUIZ (A) DE DIREITO DA 11 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RODONORTE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A.

CNPJ:

COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS

CNPJ:

Advogados

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB: 10515/PR

PAULO SERGIO DUBENA

OAB: 47356/PR

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB: 17877/MS

TARCISIO ARAUJO KROETZ

FABIOLA POLATTI CORDEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 4000460-69.2023.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Wilson do Prado Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) Embargado: Rodonorte - Concessionária de Rodovia Integradas S/A Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB: 10515/PR) Embargado: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Paulo Sergio Dubena (OAB: 47356/PR) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR) Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB: 10515/PR) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/09/2024 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 4000460-69.2023.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Wilson do Prado Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) Embargado: Rodonorte - Concessionária de Rodovia Integradas S/A Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB: 10515/PR) Embargado: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Paulo Sergio Dubena (OAB: 47356/PR) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR) Advogada: Fabíola Polatti Cordeiro (OAB: 21515/PR) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 05/07/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000460-69.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Wilson do Prado Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) Agravado: Juiz (a) de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande/MS Interessado: Rodonorte - Concessionária de Rodovia Integradas S/A Advogado: Paulo Sergio Dubena (OAB: 47356/PR) Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB: 10515/PR) Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR) Advogada: Fabíola Polatti Cordeiro (OAB: 21515/PR) Interessado: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Paulo Sergio Dubena (OAB: 47356/PR) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR) Advogada: Fabíola Polatti Cordeiro (OAB: 21515/PR) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000460-69.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Wilson do Prado Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) Agravado: Juiz (a) de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande/MS Interessado: Rodonorte - Concessionária de Rodovia Integradas S/A Advogado: Paulo Sergio Dubena (OAB: 47356/PR) Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB: 10515/PR) Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR) Advogada: Fabíola Polatti Cordeiro (OAB: 21515/PR) Interessado: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Paulo Sergio Dubena (OAB: 47356/PR) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR) Advogada: Fabíola Polatti Cordeiro (OAB: 21515/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 01/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicação

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000460-69.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Wilson do Prado Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) Impetrado: Juiz (a) de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande/MS Litisconsorte: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Paulo Sergio Dubena (OAB: 47356/PR) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR) Advogada: Fabíola Polatti Cordeiro (OAB: 21515/PR) Litisconsorte: Rodonorte - Concessionária de Rodovia Integradas S/A Advogado: Paulo Sergio Dubena (OAB: 47356/PR) Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB: 10515/PR) Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR) Advogada: Fabíola Polatti Cordeiro (OAB: 21515/PR) Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

    Adverte-se, desde logo, ao impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 04/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:06

    Indeferida a petição inicial

  • 20/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/09/2023 08:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/09/2023 14:41

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 12/09/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/09/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicação

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000460-69.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Wilson do Prado Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) Impetrado: Juiz (a) de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande/MS Litisconsorte: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Paulo Sergio Dubena (OAB: 47356/PR) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR) Advogada: Fabíola Polatti Cordeiro (OAB: 21515/PR) Litisconsorte: Rodonorte - Concessionária de Rodovia Integradas S/A Advogado: Paulo Sergio Dubena (OAB: 47356/PR) Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB: 10515/PR) Advogado: Tarcísio Araújo Kroetz (OAB: 17515/PR) Advogada: Fabíola Polatti Cordeiro (OAB: 21515/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 12:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/09/2023 12:35

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 11/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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