TJMS - 0812845-16.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIO AUGSUTO PONCIANA TOMAZ

CPF *09.***.*69-28

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 16:44

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 16:43

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 16:43

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 19:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 11:35

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812845-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Augusto Ponciana Tomaz - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 06/02/2025 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:07

    Decorrido prazo de parte

  • 13/12/2024 11:02

    Decorrido prazo de parte

  • 09/12/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812845-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Augusto Ponciana Tomaz - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 10.396,88 (pp. 181/183), atualizados até 22.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    No mais, anote-se que descabe qualquer conhecimento e/ou análise da manifestação de pp. 191/193, pois não diz respeito à parte autora ou endereçada aos autos, p. 191 e muito menos se mostra peça compatível ao atual estado de andamento do feito.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 13/11/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/11/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:32

    Decisão ou Despacho

  • 28/06/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2024 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 12:43

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2024 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2024 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 19:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 19:12

    Transitado em Julgado em data

  • 25/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812845-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Augusto Ponciana Tomaz - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 15/03/2023 às 14hr s a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 05/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2023 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:05

    Homologada a Transação

  • 31/08/2023 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 16:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2023 14:13

    de Conciliação

  • 02/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2022 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 13:32

    de Instrução e Julgamento

  • 22/11/2022 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:14

    de Conciliação

  • 06/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 03/06/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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