TJMS - 0800453-42.2021.8.12.0025

1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO SILVA DOS SANTOS

CPF *03.***.*30-91

Advogados

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB: 7935/MS

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB: 20162/MS

CPF *04.***.*57-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:08

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 06:24

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 07:51

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2025 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2025 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2025 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 10:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 09:32

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 09:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/11/2021 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2021 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2021 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2021 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:42

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2021 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2021 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:06

    Decisão ou Despacho

  • 04/08/2021 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/08/2021 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 13:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/08/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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