15/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0815721-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hugo Cagnin Conforte, Hugo Cagnin Conforte, Hugo Cagnin Conforte, Thaíssa Alexandra Pinho de Moura Rodrigues - Réu: Mais Chocolate Comercio de Doces Ltda (Cacau Show), Cacau Comercio Eletrônico Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos vindicados por Thaissa Alexandra Pinho de Moura Rodrigues e outro em desfavor de Mais Chocolate Comercio de Doces Ltda e outro, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).

Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
13/12/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:11

Recebidos os autos
05/12/2023 07:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:10

Homologada a Transação
05/12/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/09/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0815721-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hugo Cagnin Conforte, Hugo Cagnin Conforte, Hugo Cagnin Conforte, Thaíssa Alexandra Pinho de Moura Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
11/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/10/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/08/2023 19:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
18/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:02

Expedição de Carta.
18/07/2023 10:02

Expedição de Carta.
12/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:33

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:33

INCONSISTENTE
10/07/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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