14/08/2025 15:42

Juntada de Ofício
13/08/2025 18:15

Prazo em Curso
13/08/2025 15:34

Prazo em Curso
11/08/2025 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 13:26

Prazo em Curso
30/07/2025 13:15

Documento Digitalizado
29/07/2025 15:29

Prazo em Curso
29/07/2025 14:00

Informação do Sistema
24/07/2025 17:19

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:19

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806084-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine da Cunha Ramaldes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806084-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine da Cunha Ramaldes - Sentença: "Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 420-4(valor atualizado até junho de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 407-8.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
21/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:05

Procedência
16/10/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806084-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine da Cunha Ramaldes - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
09/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:45

Recebidos os autos
07/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 22:48

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 22:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:08

Recebidos os autos
17/06/2024 15:08

Determinada Requisição de Informações
16/06/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:27

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:42

Transitado em Julgado em data
29/05/2024 17:52

Recebidos os autos
29/05/2024 17:52

Recebidos os autos
17/07/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:51

Recebidos os autos
26/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 04:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:01

Homologada a Transação
13/03/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 17:11

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 15:52

Recebidos os autos
24/02/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 13:11

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 02:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 10:05

Recebidos os autos
12/01/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 13:29

de Conciliação
01/12/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 13:47

de Instrução e Julgamento
16/05/2022 16:37

Recebidos os autos
16/05/2022 16:37

Determinada Requisição de Informações
29/03/2022 04:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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