27/09/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0808664-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Rodrigues de Oliveira, Ney Luiz de Araujo - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por João Rodrigues de Oliveira e Ney Luiz de Araújo em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por João Rodrigues de Oliveira e Ney Luiz de Araujo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
06/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2023 19:11

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:11

Homologada a Transação
31/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 19:23

Recebidos os autos
19/05/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:20

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:18

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
09/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
28/09/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 14:54

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:43

Expedição de Carta.
23/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:38

INCONSISTENTE
16/08/2022 19:39

Recebidos os autos
26/04/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2022 19:05

Recebidos os autos
25/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:20

Conclusos para decisão
20/04/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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