28/08/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802448-28.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jozineia Viana de Souza Martimiano Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 19:26

INCONSISTENTE
13/08/2024 13:55

Baixa Definitiva
13/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:54

Recebidos os autos
11/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:49

Recurso Especial não admitido
08/04/2024 18:45

Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802448-28.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jozineia Viana de Souza Martimiano Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Recorrido: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802448-28.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Jozineia Viana de Souza Martimiano Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO EM GRUPO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APESAR DE CONSTAR COMO NÃO CONHECIDO, NO FUNDO, O MAGISTRADO RECORRIDO JULGOU O MÉRITO, POIS NA VERDADE SE TRATA DE REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DIREITO DIANTE DE CLÁUSULA EXPRESSA NO CONTRATO DE EXIGÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO (O QUE NÃO INCLUI A DECORRENTE DE DOENÇA) E, CLÁUSULA ESTA, QUE DEVE SER PRESERVADA POR APLICAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA (ART. 421-A, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 54, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - APLICABILIDADE DAS CLÁUSULA RESTRITIVAS EM QUE O CONSUMIDOR NÃO TEVE CONHECIMENTO PRÉVIO - APLICAÇÃO DA CLÁUSULA RESTRITIVA AO CASO, VEZ QUE POR SISTEMA DE PRECEDENTE - TEMA Nº 1.122, DO STJ -, O DEVER DE INFORMAÇÃO É DO ESTIPULANTE, SENDO QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DA SEGURADORA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A QUESTÃO DE ORDEM E REJEITARAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL.

EM RELAÇÃO AO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802448-28.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Jozineia Viana de Souza Martimiano Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e acolho os Embargos de Declaração, em parte, para afastar a omissão apontada, contudo, por fato superveniente, nos termos do art. 493, do CPC, retirar o sobrestamento do Recurso de Apelação e, por via de consequência, deve a Secretária fazer conclusão para ser julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802448-28.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Jozineia Viana de Souza Martimiano Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802448-28.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Jozineia Viana de Souza Martimiano Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Desta feita, determino o sobrestamento deste recurso até o trânsito em julgado do REsp 1.874.811.

Aguarde-se no arquivo provisório e, com o trânsito em julgado, seja concluso a este relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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