29/11/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824690-45.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente perante os Juizados Especiais, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485.

IV do CPC e art. 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se."
10/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:57

Recebidos os autos
30/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:57

Indeferida a petição inicial
18/10/2023 17:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824690-45.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Sobre o pedido de arresto feito pela parte exequente cabe destacar que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no rito dos juizados especiais e aplicável quando não confrontar com a lei de regência destes.

Logo, não cabe arresto antes da citação, em sede de juizados especiais, se a medida subsequente seria a citação editalícia, vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95.

Importa consignar ainda, que enunciados do Fonaje não têm força de lei, não vincula o juízo e tratam apenas de orientações.

Dessa forma, a despeito da redação do Enunciado 37 do Fonaje, indefere-se o pedido de arresto de bens, devendo o exequente promover regular andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ".
01/09/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:18

Recebidos os autos
20/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:32

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:54

Expedição de Mandado.
13/04/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:21

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:57

Recebidos os autos
17/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824690-45.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "...

Assim, intime-se a parte requerente para, em 30(trinta) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.".
03/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:59

Recebidos os autos
15/02/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:14

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/01/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:42

Expedição de Mandado.
13/12/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824690-45.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
08/12/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 06:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
27/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:17

Expedição de Mandado.
25/10/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:59

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/10/2022 15:50

Recebidos os autos
19/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:08

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
07/10/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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