TJMS - 1417886-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CELIA MARTINS DORNELES PALHANO

CPF *96.***.*28-20

MARCENIO PAES PALHANO

CPF *57.***.*20-44

Advogados

MAX WILLIAN DE SALES

OAB: 17533/MS

Polo Passivo

Partes

PROFICUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 45.324.157/0001-00

AGADIR JHONATAN MOSSMANN LTDA

CNPJ: 19.511.694/0001-50

Advogados

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA

OAB: 18634/MS

CPF *21.***.*24-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 07:42

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 07:39

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicação

  • 25/09/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 08:07

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/09/2024 10:40

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/06/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:01

    Publicação

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417886-17.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravante: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravado: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Agravado: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/36 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:04

    Publicação

  • 19/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/06/2024 12:04

    Recurso Especial

  • 18/06/2024 07:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:01

    Publicação

  • 27/05/2024 00:01

    Publicação

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417886-17.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravante: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravado: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Agravado: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2024 12:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2024 12:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/05/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417886-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Recorrente: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Recorrido: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Recorrido: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda VISTOS, etc.

    Diante da petição e documentos de fls. 24/28, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal.

    Após, conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417886-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Recorrente: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Recorrido: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Recorrido: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417886-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Embargante: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Embargado: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Embargado: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OMISSÃO CONSTATADA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - ARTIGO 562, DO CPC - DESNECESSIDADE - VÍCIO SANADO - RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

    Ficando constatada a omissão no acórdão embargado, o vício deve ser sanado para que reflita a realidade do julgamento realizado.

    A realização da audiência de justificação prévia (artigo 562, CPC) apenas se faz necessária caso o magistrado não se convença de forma suficiente dos requisitos previstos no artigo 561, do CPC.

    Caso contrário, em já tendo sido formado o seu convencimento da ausência dos requisitos para o indeferimento da medida de urgência, como se deu in casu, desnecessária a efetivação do ato.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417886-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Embargante: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Embargado: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Embargado: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417886-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Embargante: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Embargado: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Embargado: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417886-17.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravante: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravado: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Agravado: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRETENDIDA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO EXERCÍCIO DA POSSE, OU DE ESBULHO E TURBAÇÃO - DOCUMENTOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA A FINALIDADE PRETENDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    De acordo com o artigo 1.210, do CPC, "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado." Determina o artigo 373, do CPC, que "Art. 373.

    O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." E, na falta de provas de que os recorrentes tenham exercido a posse da área objeto do litígio pelo período alegado para o exercício da agricultura, assim como ausente a demonstração de ter havido esbulho ou turbação, inviável o deferimento da tutela de urgência requerida pela parte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417886-17.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravante: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravado: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Agravado: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417886-17.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravante: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravado: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Agravado: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, considerando que não foi formulado pedido para a concessão do efeito suspensivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417886-17.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Celia Martins Dorneles Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravante: Marcenio Paes Palhano Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Agravado: Profícua Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Agravado: Agadir Jhonatan Mossmann Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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