TJMS - 0817196-95.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 08:19
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 08:14
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0817196-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intima-se da sentença: ...Em resumo, havendo demonstração de que a requerente exerce atividade empresarial típica de factoring, com gestão de créditos e ativos financeiros, impõe-se o reconhecimento de ofício de sua incapacidade de ser parte nos Juizados Especiais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e §1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Ademais, resta prejudicado o pedido de prazo consignado na ata de audiência de p. 24.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
11/09/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
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11/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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03/09/2023 09:35
Recebidos os autos
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03/09/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 18:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
01/09/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 14:54
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
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04/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:01
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 12:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
31/07/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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