TJMS - 0811004-90.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/10/2023 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2023 12:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/10/2023 09:37 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            18/09/2023 22:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2023 14:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2023 03:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/09/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0811004-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Marcio Molinari Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA EM VALOR EXCESSIVO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONSUMO FATURADO - IMPOSIÇÃO DE REVISÃO DAS FATURAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SUSPENSÃO INDEVIDA - QUANTUM MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            15/09/2023 10:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2023 09:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2023 09:06 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            11/09/2023 17:15 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            05/09/2023 10:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/09/2023 01:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2023 01:26 INCONSISTENTE 
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                                            04/09/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/09/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0811004-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Marcio Molinari Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            01/09/2023 10:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2023 10:26 Conclusos para decisão 
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                                            01/09/2023 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 10:26 Distribuído por sorteio 
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                                            01/09/2023 10:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/08/2023 17:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2023 14:33 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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