06/12/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0806617-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ozias Pereira dos Santos - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 417/419, com fulcro no art. 487, III, b, e 513, ambos do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Cumprimento de sentença que Ozias Pereira dos Santos move(m) em face de São Bento Incorporadora Ltda e outro, com resolução de mérito.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
02/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:03

Recebidos os autos
27/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:03

Homologada a Transação
27/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0806617-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ozias Pereira dos Santos - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - "Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 398/403.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se."
18/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 06:52

INCONSISTENTE
06/11/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 11:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 11:44

Recebidos os autos
09/10/2024 11:44

Determinada Requisição de Informações
09/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:46

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 09:45

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 11:16

Recebidos os autos
04/10/2024 11:15

Recebidos os autos
29/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
08/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Apelação
02/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
01/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 09:33

Recebidos os autos
30/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
30/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:51

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 14:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/05/2023 10:14

Conclusos para julgamento
16/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2023.
28/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:54

Recebidos os autos
27/04/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:48

Conclusos para julgamento
28/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
15/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:10

Recebidos os autos
13/02/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:38

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2022 16:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:02

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:58

Recebidos os autos.
19/10/2022 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
09/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:11

Expedição de Carta.
08/09/2022 17:11

Expedição de Carta.
08/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 04:40:00, 4ª Vara Cível.
12/08/2022 18:38

Recebidos os autos
12/08/2022 18:38

Determinada Requisição de Informações
12/08/2022 15:45

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:14

Recebidos os autos
08/08/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:35

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:19

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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