16/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:21

Recebidos os autos
27/06/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Alves de Souza (OAB 280166/SP) Processo 0800512-83.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cícero Antonio da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se ainda o autor para, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito remanescente. ".
23/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 16:56

Recebidos os autos
04/04/2025 16:41

Outras Decisões
14/01/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Alves de Souza (OAB 280166/SP), Bernardo Ananias Junqueira Ferras (OAB 87253/MG) Processo 0800512-83.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cícero Antonio da Silva - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação do autor para manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da juntada do comprovante de pagamento.
11/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:39

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 09:35

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 08:26

Recebidos os autos
20/08/2024 08:26

Outras Decisões
09/08/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 11:06

Processo Reativado
31/07/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 13:34

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:03

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Alves de Souza (OAB 280166/SP), Bernardo Ananias Junqueira Ferras (OAB 87253/MG) Processo 0800512-83.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cícero Antonio da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - 1.

Não há que se falar em cerceamento de defesa na decisão de p. 220-222, uma vez que não restou comprovado o recolhimento das custas processuais, fato que é exigido pelo parágrafo único do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Veja: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. 2.

Não há confusão quanto ao preparo recursal e as custas processuais, uma vez que são despesas que não se confundem, mas ambas são exigidas como requisitos de admissibilidade do recurso inominado. 3.

Assim sendo, diante da ausência de comprovação/recolhimento das custas processuais, mantém-se a decisão de p. 220-222, declarando deserto o recurso inominado de p. 199-216.
17/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:07

Recebidos os autos
26/04/2024 12:07

Outras Decisões
26/03/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Alves de Souza (OAB 280166/SP), Bernardo Ananias Junqueira Ferras (OAB 87253/MG) Processo 0800512-83.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cícero Antonio da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - (...) Enfim, a ausência de recolhimento integral do preparo ou de sua comprovação, no prazo legal, caracteriza a deserção.

Com a finalidade de evitar embargos de declaração, consigna-se que, no âmbito dos juizados especiais, não se aplica o disposto no art. 1.007, §4º, do CPC, relativo à intimação para complementação do preparo, conforme Enunciado nº 80 do FONAJE, anteriormente citado, de modo que serão reputados como protelatórios eventuais embargos opostos para questionar a ausência de intimação para complementação do preparo, com imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Diante disso, decreta-se a deserção do recurso inominado.
18/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:31

Recebidos os autos
26/02/2024 14:31

Não recebido o recurso de parte.
07/02/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 17:45

Recebidos os autos
09/01/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:45

Homologada a Transação
09/01/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:15

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 22:00

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 07:37

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2023 16:57

Recebidos os autos
31/10/2023 09:00

Outras Decisões
09/10/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Alves de Souza (OAB 280166/SP) Processo 0800512-83.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cícero Antonio da Silva - Intimação da parte contrária para manifestação acerca dos embargos de declaração.
27/09/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Alves de Souza (OAB 280166/SP), Bernardo Ananias Junqueira Ferras (OAB 87253/MG) Processo 0800512-83.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cícero Antonio da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto resolve-se o mérito nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil para o fim de: a-) julgar procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, consistente na contratação de empréstimo consignado - contrato n. 000500154640 por consequência, condena-se o banco a excluir o empréstimo da folha de averbação do benefício do autor, em 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada descumprimento, sem prejuízo de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça e por nova litigância de má-fé; b-) julgar procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar a requerida à restituição dobrada dos eventuais valores pagos pela autora em razão do empréstimo ora declarado inexistente, com acréscimo de IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês desde cada desconto indevido, cujos comprovantes deverão ser apresentados em cumprimento de sentença; A fim de evitar eventuais embargos de declaração protelatórios, esse juízo determina a devolução em dobro de todas as parcelas descontadas indevidamente do benefício do autor.

Contudo, tendo em vista que já foram devolvidas, de forma simples, 5 parcelas indevidadamente descontadas, sob estas, resta pendente a devolução da “dobra”.

Todos os valores deverão ser demonstrados em fase de cumprimento de sentença. c-) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, arbitrando-se o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Esta condenação será corrigida monetariamente pelo IPCA-E desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. *********Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95."
11/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:15

Recebidos os autos
16/08/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:50

Homologada a Transação
19/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:10

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 17:09

de Instrução e Julgamento
05/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:35

de Conciliação
03/04/2023 14:29

de Instrução e Julgamento
31/03/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:55

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:35

de Instrução e Julgamento
28/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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