21/03/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 11:30

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 16:05

Recebidos os autos
09/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 06:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:49

Homologada a Transação
08/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0823281-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariinha Alves Viana - Despacho/decisão: "Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.".
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:46

Recebidos os autos
01/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 17:50

Recebidos os autos
18/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:43

Recebidos os autos
18/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:26

Recebidos os autos
17/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:28

Homologada a Transação
09/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:18

Recebidos os autos
14/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:43

Recebidos os autos
13/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0823281-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariinha Alves Viana - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 02:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 15:29

Recebidos os autos
23/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
27/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:15

Recebidos os autos
03/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:30

Juntada de Mandado
30/05/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:59

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:53

Recebidos os autos
17/04/2023 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 18:55

Conclusos para decisão
19/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
10/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:38

Recebidos os autos
07/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:27

Recebidos os autos
01/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2023 13:37

Recebidos os autos
17/02/2023 13:37

Recebidos os autos
22/02/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:05

Recebidos os autos
04/02/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 08:49

Expedição de Certidão.
02/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2022 17:55

Recebidos os autos
01/02/2022 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2022 09:46

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 10:45

Recebidos os autos
24/01/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:37

Recebidos os autos
11/01/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 13:23

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2021 13:24

Recebidos os autos
16/12/2021 13:24

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:24

Indeferida a petição inicial
13/12/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:38

Conclusos para decisão
29/11/2021 09:53

Recebidos os autos
29/11/2021 09:52

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 12:03

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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