08/08/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:45

Prazo em Curso
04/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 07:14

Emissão da Relação
25/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 14:05

Recebidos os autos
24/07/2025 14:05

Recebidos os autos
14/05/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:08

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 10:08

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:49

Recebidos os autos
09/04/2024 14:49

Decisão ou Despacho
01/03/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:12

Homologada a Transação
06/12/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 13:41

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Janio Herter Serra (OAB 6758/MS) Processo 0849034-29.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Fernandes Filho - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/09/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 18:11

Recebidos os autos
05/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:57

Recebidos os autos
30/06/2023 17:57

Tutela Provisória
29/06/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 15:21

de Conciliação
28/04/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:10

Recebidos os autos
02/12/2022 09:10

Tutela Provisória
01/12/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:27

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 18:27

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 18:27

Recebidos os autos
09/11/2022 14:38

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:21

Recebidos os autos
04/11/2022 19:21

Declarada incompetência
03/11/2022 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2022 14:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/10/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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