TJMS - 0202898-19.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 07:37
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0202898-19.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio Batista da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
No caso, o município foi intimado para manifestar-se acerca da existência, ou não, de parcelamento do débito, todavia, mesmo advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, quedou-se inerte, de modo que sua conduta evidencia anuência com a extinção do feito, configurando a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/08/2023 17:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/08/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:55
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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14/08/2023 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/08/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 18:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/08/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/08/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/08/2023 16:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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09/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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