11/04/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:20

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Ana Carolina Fogaça Taveres (OAB 137700/MG) Processo 0820072-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabricio Aparecido de Morais, Fabricio Aparecido de Morais - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$2.120,00 (dois mil cento e vinte reais), com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia). (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:29

Homologada a Transação
19/02/2025 17:27

Recebidos os autos
19/02/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 14:08

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:52

de Conciliação
27/01/2025 14:50

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820072-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabricio Aparecido de Morais, Fabricio Aparecido de Morais - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes do Despacho retro: "1.

Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/2025 às 14h:45min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se."
05/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:11

Recebidos os autos
04/12/2024 18:11

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:38

Processo Desarquivado
03/12/2024 13:13

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0820072-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabricio Aparecido de Morais, Fabricio Aparecido de Morais - Intimação da parte autora para que tenha ciência da Decisão de f. 61-62, cujo trecho segue: "Isto posto, em virtude da determinação de suspensão das ações e execuções que tramitem em desfavor de 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda pelo Juízo da 1.ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024, o presente processo deverá PERMANECER SUSPENSO em cartório pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique.

Cancele-se eventual audiência designada."
08/09/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:10

Arquivado Provisoriamente
01/09/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:08

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 15:55

Recebidos os autos
01/09/2023 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 14:25

Recebidos os autos
31/08/2023 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 07:52

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:06

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:26

Recebidos os autos
28/08/2023 16:26

Determinada Requisição de Informações
24/08/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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