19/09/2025 13:25

Prazo em Curso
18/09/2025 05:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 01:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
04/09/2025 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 11:34

Emissão da Relação
04/09/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 17:05

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/08/2025 17:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/10/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807741-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Maria de Lourdes Ferreira de Paula Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0807741-77.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Lourdes Ferreira de Paula - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
11/09/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:56

Recebidos os autos
06/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:47

Recebidos os autos
04/09/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
19/08/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
18/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:05

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:05

Recebidos os autos
14/08/2023 19:05

Decisão ou Despacho
08/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
09/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 18:06

Homologada a Transação
06/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2023 00:37

Expedição de Certidão.
14/04/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:19

Expedição de Certidão.
14/04/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:46

Recebidos os autos
13/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:44

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2023 00:49

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:11

Expedição de Certidão.
10/02/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:27

Homologada a Transação
11/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 19:00

Recebidos os autos
21/07/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:00

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
23/03/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
23/03/2022 13:38

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:30

Recebidos os autos
22/03/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:35

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2021 19:22

Conclusos para julgamento
13/12/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:33

Juntada de Mandado
13/12/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:22

Juntada de Mandado
07/12/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 01:13

Expedição de Certidão.
29/09/2021 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.
29/09/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:51

Recebidos os autos
29/09/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:42

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:21

Expedição de Mandado.
29/09/2021 09:18

Expedição de Mandado.
27/09/2021 22:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2021 22:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:15

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2021 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/09/2021 17:16

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:13

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2021 12:41

Recebidos os autos
29/06/2021 12:41

INCONSISTENTE
28/06/2021 16:54

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:49

Juntada de Mandado
28/06/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 19:09

Expedição de Mandado.
31/05/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2021 13:09

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:17

Recebidos os autos
28/05/2021 18:17

Concedida a Medida Liminar
29/04/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 22:41

Conclusos para decisão
28/04/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:39

INCONSISTENTE
28/04/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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