TJMS - 1417568-34.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 09:06
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 09:05
Baixa Definitiva
-
20/10/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 11:33
Expedição de Ofício.
-
19/10/2023 11:27
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417568-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luiz Felipe Montalvao Gonçalves Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
21/09/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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20/09/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/09/2023 11:40
Conclusos para decisão
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13/09/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 22:51
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 18:11
Juntada de Ofício
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06/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:55
INCONSISTENTE
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417568-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luiz Felipe Montalvao Gonçalves Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 15:33
Expedição de Ofício.
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05/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 14:18
Concedida a Antecipação de tutela
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05/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 11:56
Distribuído por prevenção
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05/09/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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