TJMS - 0801295-24.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 18:10
Transitado em Julgado em data
-
04/08/2025 17:39
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:24
Recebidos os autos
-
08/07/2025 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/07/2025 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:46
Decorrido prazo de parte
-
30/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:43
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 16:43
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 15:09
Recebidos os autos
-
05/06/2025 15:09
Decisão ou Despacho
-
05/06/2025 11:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 07:17
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:09
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 17:44
Recebidos os autos
-
18/02/2025 17:39
Decisão ou Despacho
-
17/02/2025 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2025 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/02/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801295-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para,no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito. -
06/02/2025 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 15:02
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2025 15:02
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 17:14
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 17:14
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801295-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - ME - 1) A parte exequente pediu a restrição de transferência e de circulação do veículo descrito à fl. 175, pertencente a parte executada.
Em relação à restrição de transferência, caso ainda não tenha sido realizada, defiro o pedido.
No que se refere ao pedido de impedimento de circulação, observo que o ato proibitivo está mais para uma punição da parte executada, do que ato de real interesse da execução.
Aqui não existe o direito punitivo.
A restrição de circulação do automóvel só se justifica quando presentes motivos materiais afetos à segurança pública (veículo defeituoso, por exemplo) ou por questões administrativas definidas pelo próprio órgão de trânsito, mas jamais, para forçar alguém a pagar uma dívida.
Por este motivos, indefiro o pedido de inclusão da restrição de circulação sobre o veículo indicado (fl. 175). 2) Defiro o pedido de penhora de fl. 178.
Anote-se a restrição no sistema Renajud.
Após a indicação do endereço, expeça-se o mandado de avaliação e remoção.
Intime-se. -
07/11/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:54
Recebidos os autos
-
29/10/2024 16:54
Decisão ou Despacho
-
29/10/2024 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801295-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - ME - Sendo o RENAJUD resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. -
19/10/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:50
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2024 18:13
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2024 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2024 08:17
Recebidos os autos
-
17/08/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 21:58
Recebidos os autos
-
24/07/2024 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 16:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/07/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 15:18
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 16:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/06/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 17:51
Recebidos os autos
-
17/05/2024 17:51
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
17/05/2024 09:43
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/05/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:45
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 16:41
Recebidos os autos
-
16/04/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:03
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2024 16:45
Recebidos os autos
-
05/04/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/02/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2024 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 12:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/02/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 14:33
de Conciliação
-
10/01/2024 16:37
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2024 16:37
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801295-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 93.
Data e Hora da Audiência: 02/02/2024 às 14:15h (horário local). -
13/11/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
02/11/2023 05:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801295-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - ME - Intimação do autor, através do seu advogado, acerca da manifestação a fl. 92, e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço completo do requerido. -
31/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 17:43
de Instrução e Julgamento
-
26/10/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801295-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Carta Precatória, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo. -
25/10/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:35
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 16:33
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:27
de Conciliação
-
06/03/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Andrea da Silva Processo 0801295-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - ME - Exectda: Andrea da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
09/02/2023 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 08:54
Remetidos os Autos para destino.
-
19/01/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 18:50
de Instrução e Julgamento
-
16/12/2022 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Izaura Almerinda da Silva Coimbra (OAB 19563/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801295-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joelma Oliveira Almeida - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito. -
08/12/2022 06:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:03
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:26
de Conciliação
-
19/09/2022 07:19
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/09/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 19:38
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 19:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 19:19
de Instrução e Julgamento
-
06/09/2022 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:38
Decorrido prazo de parte
-
22/07/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:21
de Conciliação
-
20/07/2022 15:06
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2022 15:06
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2022 15:06
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 19:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 19:03
de Instrução e Julgamento
-
19/05/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 15:08
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2022 15:08
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2022 17:15
de Conciliação
-
23/03/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 19:04
de Instrução e Julgamento
-
10/02/2022 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 17:26
Recebidos os autos
-
08/02/2022 17:26
Determinada Requisição de Informações
-
07/02/2022 21:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 11:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/01/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 17:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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