23/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:59

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:02

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0822981-43.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tatiane Palma Miranda Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:35

Não-Provimento
13/03/2025 16:03

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0822981-43.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tatiane Palma Miranda Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
23/10/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822981-43.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Tatiane Palma Miranda Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822981-43.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Tatiane Palma Miranda Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N. 19/1998 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE) DE QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL DE 45 DIAS - VERBA DEVIDA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822981-43.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Tatiane Palma Miranda Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802267-58.2023.8.12.0045

Casa do Produtor Parafusos e Ferragens L...

Adriano Pereira Saravi

Advogado: Germano de Mello Bohrer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0808471-20.2023.8.12.0110

Katia Bispo da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Josiane Ferreira Antunes Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0802350-15.2019.8.12.0110

Jose Teixeira Sobrinho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas Tobias Arguello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0808471-20.2023.8.12.0110

Katia Bispo da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0800319-57.2022.8.12.0032

Marcio de Paula Ribeiro

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2022 11:00

Exibir Processo