01/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Assim, tem-se que encerrada a fase de instrução. 2.

Após, e em razão de não haver requerimento de produção de outras provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos atuantes neste Juizado, para a elaboração de minuta de sentença.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:17

Emissão da Relação
12/08/2025 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:03

Recebidos os autos
23/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0815290-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariel Rodrigues Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor do despacho de p. 57: "Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (p. 34), o pleito de tutela já fora analisado e verifica-se que a citada homologação de acordo ora juntada, em suma nada altera a situação anterior sendo que se refere apenas as partes sem participação do ente público demandado e realizado muito depois dos fatos em debate, de modo que, por ora, não cabe tal reanálise neste momento do antes decidido (pp. 22/24), descabendo por ora maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.

Não é cabível a reapreciação de questões já decididas sobre uma mesma lide, aplicando-se ao caso a eficácia preclusiva prevista no art. 471, do antigo CPC.

TJMG - Apelação Cível nº 0147147-88.2012.8.13.0481 (1), 14ª Câmara Cível, Rel.

Marco Aurélio Ferenzini. j. 01.09.2016, Publ. 09.09.2016."
17/01/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:56

Recebidos os autos
16/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:49

Expedição de Carta precatória.
14/09/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0815290-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariel Rodrigues Martins - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 10/11/2023 Hora 15:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:28

Expedição de Carta.
04/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/08/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
25/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:11

Recebidos os autos
24/08/2023 16:23

Decisão ou Despacho
03/08/2023 12:34

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:06

Recebidos os autos
10/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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