TJMS - 0800920-57.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800920-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Lopes da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando a renúncia manifestada pela parte exequente em relação ao excedente (p. 330-331), expeça-se a ROPV.
Providências necessárias. -
21/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:14
Recebidos os autos
-
24/04/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 11:39
Recebidos os autos
-
31/03/2025 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800920-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Lopes da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/03/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 11:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0800920-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Lopes da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 307, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. -
01/10/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 16:16
Recebidos os autos
-
15/05/2024 16:16
Outras Decisões
-
14/05/2024 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 11:43
Recebidos os autos
-
10/05/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 01:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 07:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2024 16:37
Recebidos os autos
-
25/04/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0800920-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Lopes da Silva - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 302, sob pena de extinção.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." -
22/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 19:06
Recebidos os autos
-
19/04/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2023 22:54
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 07:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2023 15:16
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2023 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0800920-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Lopes da Silva - Intimação do autor acerca do petitório de f. 294. -
07/11/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 03:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 07:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2023 16:33
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2023 10:07
Recebidos os autos
-
06/10/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 03:27
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 07:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/09/2023 18:42
Recebidos os autos
-
22/09/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2023 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0800920-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Lopes da Silva - Despacho ao autor: "VISTOS ETC.
Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls.279/280." -
11/09/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 18:22
Recebidos os autos
-
06/09/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2023 12:49
Processo Reativado
-
09/08/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 11:10
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 11:09
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 04:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 09:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:07
Homologada a Transação
-
14/06/2023 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 16:33
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2023 15:59
Recebidos os autos
-
24/03/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2023 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 05:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 01:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 15:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/01/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 18:13
Recebidos os autos
-
24/01/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2023 12:11
Evolução da Classe Processual
-
19/01/2023 12:10
Processo Reativado
-
30/09/2022 19:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2022 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2022 16:15
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2022 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 17:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2022 11:48
Recebidos os autos
-
19/07/2022 11:48
Recebidos os autos
-
27/04/2022 10:59
Remetidos os Autos para destino.
-
27/04/2022 10:59
Remetidos os Autos para destino.
-
27/04/2022 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 06:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2022 21:20
Recebidos os autos
-
13/04/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2022 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2022 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2022 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2022 11:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2022 18:14
Recebidos os autos
-
17/03/2022 18:14
Assistência Judiciária Gratuita
-
11/03/2022 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2022 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2022 16:50
Recebidos os autos
-
30/01/2022 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2022 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2022 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2022 08:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2022 17:29
Recebidos os autos
-
12/01/2022 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 17:29
Homologada a Transação
-
13/12/2021 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 01:26
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2021 18:46
Recebidos os autos
-
09/08/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2021 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2021 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2021 20:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 19:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 14:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2021 13:26
Recebidos os autos
-
05/08/2021 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:26
Homologada a Transação
-
28/07/2021 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 16:00
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2021 21:22
Recebidos os autos
-
01/04/2021 21:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2021 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2021 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2021 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2021 15:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2021 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2021 01:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:54
Recebidos os autos
-
16/03/2021 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2021 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2021 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2021 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2021 11:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2021 19:17
Recebidos os autos
-
01/02/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 09:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2021 15:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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