10/10/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 07:34

Baixa Definitiva
10/10/2023 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/10/2023 15:52

Recebidos os autos
02/10/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417397-77.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Marjorie Jacqueline Tavares de Lima Paciente: Wilson Renan dos Santos Lima Advogada: Marjorie Jacqueline Tavares de Lima (OAB: 89449/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Interessado: Gabriel Henrique Araldi EMENTA - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchido os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

Ante a gravidade da conduta as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
29/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:05

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:26

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:22

Recebidos os autos
06/09/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:28

Juntada de Informações
05/09/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417397-77.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Marjorie Jacqueline Tavares de Lima Paciente: Wilson Renan dos Santos Lima Advogada: Marjorie Jacqueline Tavares de Lima (OAB: 89449/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Interessado: Gabriel Henrique Araldi Pelo exposto, indefere-se a concessão da liminar pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações. À Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Após, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:52

Expedição de Ofício.
04/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 09:05

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 03:25

INCONSISTENTE
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio
01/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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