TJMS - 0900084-38.2022.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/08/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 07:14
Baixa Definitiva
-
09/08/2024 10:32
Baixa Definitiva
-
09/08/2024 10:30
INCONSISTENTE
-
13/05/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 14:53
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/05/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 15:35
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:46
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
-
24/04/2024 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 10:09
Recurso Especial não admitido
-
30/03/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 15:09
Recebidos os autos
-
25/03/2024 15:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:53
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
-
08/03/2024 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 11:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/02/2024 10:11
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:37
Recebidos os autos
-
28/02/2024 17:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900084-38.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Alisson Lelles Lima
Vistos. À PGJ Campo Grande, 25 de setembro de 2023 -
06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900084-38.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Alisson Lelles Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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