03/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:10

Prazo em Curso
29/08/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 09:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 09:50

Emissão da Relação
15/08/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:32

Registro de Sentença
15/08/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:19

Processo Desarquivado
03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:34

Arquivado Provisoriamente
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820523-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rayane Chitolina Pupin, Pedro Henrique da Silva - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação do despacho de fl. 305:

Vistos.

Foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramitam perante o juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte-MG.

Aquele Juízo determinou nova suspensão de todas as ações e execuções contra a ré, pelo prazo excepcional de mais 180 dias, a contar de 01 de outubro de 2024.

Assim, suspendo o feito pelo prazo determinado.

Passado o prazo de suspensão, certifique o cartório o andamento daqueles autos, para fins de análise do pedido de cumprimento de sentença.

Intimem-se.
20/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:34

Recebidos os autos
19/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0820523-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rayane Chitolina Pupin, Pedro Henrique da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
17/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820523-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rayane Chitolina Pupin, Pedro Henrique da Silva - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - A parte autora, ciência acerca da expedição da certidão retro.
02/12/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:22

Recebidos os autos
18/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820523-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rayane Chitolina Pupin, Pedro Henrique da Silva - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Considerando que a executada propôs ação de recuperação Judicial, que tramita nos autos nº 5194147-26.2023.8.13.0024 (1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte), nos termos do item 4 do dispositivo do pedido de recuperação judicial1, suspendo a presente execução pelo prazo de 180 dias.

I-se.

Cumpra-se.".
11/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:07

Recebidos os autos
22/03/2024 18:07

Outras Decisões
21/02/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 16:40

Evolução da Classe Processual
21/02/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820523-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rayane Chitolina Pupin, Pedro Henrique da Silva - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 248/256 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por RAYANE CHITOLINA PUPIN e PEDRO HENRIQUE DA SILVA, nesta Ação de Indenização, movida em relação a 123 Viagens e Turismo Ltda e 123 Milhas viagens e Turismo LTDA, para o fim de: I- condenar solidariamente as requeridas a restituir para os autores o valor de R$18.863,58 (dezoito mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), referente a aquisição das passagens (fls.107/112), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso; II- condenar solidariamente as requeridas a pagar para cada requerente o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado. *****Juiz de Direito:Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
02/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:55

Recebidos os autos
25/01/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:55

Homologada a Transação
25/01/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:15

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 15:37

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:13

de Conciliação
17/10/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 22:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:26

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:18

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 10:18

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0820523-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rayane Chitolina Pupin, Pedro Henrique da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
11/09/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:04

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:54

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 04:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:17

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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