28/08/2025 08:29

Prazo em Curso
27/08/2025 03:59

Certidão
16/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 09:20

Certidão
15/08/2025 09:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/08/2025 02:45

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821353-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Ivania Machado Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
14/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 16:55

Provimento
13/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:45

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:45:12 local.
31/07/2025 14:36

Inclusão em Pauta
07/07/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:47

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 08:54

Expedida/certificada
26/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:34

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821353-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Ivania Machado Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802938-10.2023.8.12.0101

Igor Vinicius Venancio

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Jose Fernando Dircksen dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0802923-02.2023.8.12.0017

Rafaela Pigozzi Odontologia Eireli ME

Thiago Henrique de Melo

Advogado: Joao Marcos Franceschi Frederico

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0022324-39.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Douglas da Silva Santos

Advogado: Jean Carlos Lopes Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0804345-68.2021.8.12.0021

Joao Lucas Torres Muniz

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0821353-14.2023.8.12.0110

Ivania Machado

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 09:54

Exibir Processo